Sem categoria
STF analisará a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 18/05/2022 o julgamento que vai analisar a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) devida sobre as remessas de valores ao exterior (Tema 914 de Repercussão Geral). A questão possui grande relevância para as empresas que efetuam remessas ao exterior, com ou sem transferência […]
Compartilhe
Publicado em 11/04/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 18/05/2022 o julgamento que vai analisar a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) devida sobre as remessas de valores ao exterior (Tema 914 de Repercussão Geral).
A questão possui grande relevância para as empresas que efetuam remessas ao exterior, com ou sem transferência de tecnologia, e que sofrem incidência da CIDE. Se o STF julgar favoravelmente aos contribuintes, estima-se um ganho de 10% sobre os valores remetidos ao exterior que sofreram a incidência da CIDE para aqueles contribuintes que optarem por discutir a questão judicialmente.
Tendo em vista que o STF já agendou a data para julgamento da tese, salientamos a importância de ingressar com a ação judicial o mais breve possível e antes de 18/05/2022, para que não haja prejuízo em eventual modulação de efeitos, tal qual ocorreu no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Ficamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas sobre o assunto.
Compartilhe
Você também pode gostar
Tributário
Recurso Extraordinário 592.616 – Tema 118 do STF: Exclusão do ISS da Base de Cálculo de PIS e COFINS
CONTINUAR LENDOSocietário
Impacto do Falecimento de um Sócio: O Que Cada Tipo Societário Precisa Saber!
CONTINUAR LENDOTributário
Programa em Recuperação II: Oportunidade de regularização tributária no RS
CONTINUAR LENDOBem-vindo(a) à Newsletter do escritório Teixeira Ribeiro Advogados!
Tenha acesso exclusivo a informações jurídicas atualizadas, notícias relevantes do setor e artigos especializados redigidos por nossos experientes advogados. Para se inscrever, preencha o formulário abaixo e comece a receber a nossa NewsLetter periodicamente.
Política de Privacidade e Proteção de Dados: Garantimos a confidencialidade e o sigilo das informações fornecidas através deste formulário. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins de envio da nossa newsletter, conforme a legislação vigente de proteção de dados pessoais.