Sem categoria

STJ analisa tributação de crédito do Reintegra

Pela primeira vez, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando a tributação pelo IRPJ e pela CSLL dos créditos do Reintegra recebidos durante a vigência da Lei nº 12.546, de 2011, antes da Lei nº 13.043, de 2014. Trata-se do RESP nº 1571354, patrocinado pelo Teixeira Ribeiro Advogados. O julgamento, iniciado […]

Compartilhe

Publicado em 13/08/2019

Pela primeira vez, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando a tributação pelo IRPJ e pela CSLL dos créditos do Reintegra recebidos durante a vigência da Lei nº 12.546, de 2011, antes da Lei nº 13.043, de 2014. Trata-se do RESP nº 1571354, patrocinado pelo Teixeira Ribeiro Advogados. O julgamento, iniciado em maio, recebeu o voto-vista da Ministra Regina Helena Costa na sessão do dia 06 de agosto de 2019. O caso já conta com dois votos favoráveis aos contribuintes e está, agora, aguardando voto-vista do Ministro Benedito Gonçalves. Na Segunda Turma do STJ, o entendimento é favorável à Fazenda Nacional.   O RESP nº 1571354 servirá como orientação para os demais julgamentos da Primeira Turma e poderá viabilizar que a tese seja discutida também no âmbito da Primeira Seção do STJ, responsável pela unificação da interpretação da legislação federal tributária em nível nacional. Mais informações em: Valor 12/08 Valor 10/05: Conjur    

Compartilhe

Você também pode gostar

Bem-vindo(a) à Newsletter do escritório Teixeira Ribeiro Advogados! 

Tenha acesso exclusivo a informações jurídicas atualizadas, notícias relevantes do setor e artigos especializados redigidos por nossos experientes advogados. Para se inscrever, preencha o formulário abaixo e comece a receber a nossa NewsLetter periodicamente.









Política de Privacidade e Proteção de Dados: Garantimos a confidencialidade e o sigilo das informações fornecidas através deste formulário. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins de envio da nossa newsletter, conforme a legislação vigente de proteção de dados pessoais.