Reforma tributária e aumento do ICMS

Publicado em 24/11/2023

No último dia 16, o Governador Eduardo Leite protocolou projeto de lei que aumenta a alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%. A medida é um reflexo do projeto da reforma tributária (aprovada na Câmara e no Senado) e tem sido adotada por diversos Estados.

Neste sentido, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul publicaram, em 20 de novembro, comunicado conjunto informando a necessidade de aumentar as alíquotas de ICMS.

Como justificativa, apontaram o fato de que, após a implementação da reforma tributária (se aprovada), as participações de cada Estado no total arrecadado pelo IBS dependerão da receita média de ICMS obtida por cada um entre 2024 e 2028. Quanto maior a arrecadação de um Estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078.

Os estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Maranhão e Rondônia já aprovaram projetos de lei para aumentar o imposto. No Rio Grande do Norte, há projeto de lei em andamento na assembleia legislativa.

Por enquanto, este é o cenário conhecido:

Alterações aprovadas:

Propostas de Lei em Andamento:

Lembramos que, para que a alíquota majorada seja cobrada pelo Estado do Rio Grande do Sul no próximo ano, é necessário que o projeto de lei seja aprovado até 31/12/2023, em respeito à regra constitucional da anterioridade do exercício financeiro.

Fontes: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/COMUNICADO-ICMS.aspx