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O acordo de sócios e suas vantagens

O acordo de sócios nas sociedades limitadas, ou acordo de acionistas no caso das sociedades anônimas, é um contrato particular entre os sócios de uma empresa que estabelece direitos, deveres e responsabilidades sobre os mais variados assuntos, e tem como objetivo aprofundar-se em alguma regra do contrato social ou criar determinações que possuem validade apenas […]

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Publicado em 13/05/2022

O acordo de sócios nas sociedades limitadas, ou acordo de acionistas no caso das sociedades anônimas, é um contrato particular entre os sócios de uma empresa que estabelece direitos, deveres e responsabilidades sobre os mais variados assuntos, e tem como objetivo aprofundar-se em alguma regra do contrato social ou criar determinações que possuem validade apenas entre quem assina o documento. A matéria do acordo pode ser determinada conforme a vontade dos sócios, pois há confidencialidade e flexibilidade em seus termos. Confira alguns dos benefícios que o acordo de sócios ou de acionistas pode trazer: Deliberação em reunião ou assembleia de sócios Os sócios podem organizar obrigações de voto em bloco ou ainda restrições ao direito de voto quando forem deliberadas matérias de ordem estratégica, de alta importância ou de alto risco para a atividade da sociedade. Solução de conflitos O acordo possibilita estabelecer regras que serão aplicadas se houver algum desentendimento entre os sócios. Assim, se garante estabilidade e previsibilidade na sociedade, a fim de evitar que divergências prejudiquem os negócios. Governança corporativa O acordo pode estabelecer normas específicas para a forma de administração da sociedade, garantindo a previsibilidade e estabilidade desejada em sua gestão. O conjunto de práticas adotadas para a administração do negócio auxilia a direcionar o caminho a ser seguido pela empresa para que sejam alcançados os resultados esperados. Proteção dos sócios O acordo pode regular o direito de venda conjunta, quando sócios minoritários optam por vender sua participação societária nas mesmas condições do majoritário, e o dever de venda conjunta, quando o sócio majoritário obriga os minoritários a vender sua participação para o comprador em idênticas condições e preço. Critérios de avaliação da sociedade Para que uma eventual venda da sociedade não ocorra por valor inferior aos investimentos realizados ou por preço inferior ao praticado pelo mercado, os critérios para avaliação da empresa e a metodologia a ser utilizada podem ser pré-estabelecidos, prevenindo assim eventuais conflitos. Distribuição de lucros e pró-labore O acordo pode detalhar a distribuição dos lucros e a remuneração de sócios e demais gestores da sociedade, como, por exemplo, estabelecer percentuais, periodicidade e determinar os critérios de distribuição do resultado da empresa vinculados a metas decididas previamente. A importância do acordo de sócios está em estabelecer regras que orientem o relacionamento dos sócios para tentar antecipar matérias que podem gerar discussão entre eles no futuro e, assim, evitar desgastes que possam comprometer a atividade da empresa.

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