Tributário
Oportunidade: Quitação de Passivos Tributários com Benefícios
Confira as oportunidades existentes para o pagamento de dívidas tributárias com benefícios, tais como descontos e parcelamentos prolongados. Dívidas com a União Inscritas em Dívida Ativa: Transação por Adesão de Dívida Ativa da União de até 45 Milhões – Adesão até 30/08/2024. – Desconto de até 100% de juros, multa e encargos, limitado a 65% […]
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Publicado em 22/07/2024
Confira as oportunidades existentes para o pagamento de dívidas tributárias com benefícios, tais como descontos e parcelamentos prolongados.
Dívidas com a União Inscritas em Dívida Ativa:
Transação por Adesão de Dívida Ativa da União de até 45 Milhões
– Adesão até 30/08/2024.
– Desconto de até 100% de juros, multa e encargos, limitado a 65% do débito.
– Tributos em geral: Parcelamento em até 120 vezes.
– Contribuições Previdenciárias: Parcelamento em até 60 vezes.
Transação SOS RS – Dívida Ativa da União de até 45 Milhões
– Adesão até 31/07/2024.
– Desconto de até 100% de juros, multa e encargos, limitado a 65% do débito, conforme capacidade de pagamento, que será avaliada considerando faturamento de maio e junho de 2024.
– Tributos em geral: Parcelamento em até 120 vezes, com entrada facilitada.
– Contribuições Previdenciárias: Parcelamento em até 60 vezes, com entrada facilitada.
Dívidas com a União em Discussão Administrativa na Receita Federal:
Litígio Zero: Contencioso Administrativo Federal de até 50 Milhões
– Adesão até 31/07/2024.
– Débitos Irrecuperáveis ou de Difícil recuperação: Desconto de até 100% de juros, multa e encargos, limitado a 65% do débito. Parcelamento em até 120 vezes (tributos em geral) ou até 60 vezes (contribuições previdenciárias) e possibilidade de pagamento de parte da dívida com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL.
– Débitos com alta ou média perspectiva de recuperação: Parcelamento em 120 vezes ou em 41 vezes com pagamento de parte da dívida com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL.
Dívidas com o Estado do Rio Grande do Sul:
Plano Rio Grande – Débitos Vencidos até 30/06/2024
– Adesão até 13/12/2024.
– Dispensa da apresentação de garantias e de pagamento de entrada.
– Parcelamento em 60 vezes, com primeiro pagamento em 13/12/2024.
Dívidas com o Município de Porto Alegre:
Programa Recupera POA
– Adesão até 29/07/2024.
– Desconto de 98% de juros e multa Pagamento à vista.
Nossa equipe está à disposição para buscar a melhor solução para o passivo tributário da sua empresa.
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