Provisões bancárias podem ser deduzidas do PIS e da COFINS?

Publicado em 14/05/2025

O Superior Tribunal de Justiça irá definir se as despesas das instituições financeiras com Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa poderão ser deduzidas da base do PIS e da COFINS.

Segundo o Relatório de Economia Bancária do Banco Central, as despesas com PCLD dobraram desde 2021 — saltando de R$ 80 bilhões para mais de R$ 160 bilhões em 2023.

 O que isso significa?

Se a tese defendida pelos contribuintes for vitoriosa, esses valores poderão ser excluídos da base de cálculo dos tributos federais, que têm alíquotas de até 4,65%.

E o cenário só reforça a importância da tese:

O Brasil enfrenta um aumento expressivo na inadimplência:

• 7,2 milhões de empresas inadimplentes (quase 1/3 do total de CNPJs no país)
• 75 milhões de pessoas físicas negativadas – recorde histórico desde 2016

Diante desse contexto, o provisionamento para perdas com crédito virou uma realidade ainda mais significativa para as instituições financeiras.

O impacto tributário disso?

Enorme!
A inclusão das PCLD na base de cálculo do PIS, COFINS e CSLL (4,65%) aumenta significativamente o custo do crédito no Brasil, reduz o provisionamento e compromete a oferta de empréstimos no mercado.

A 1ª Seção do STJ afetou o tema como Incidente de Assunção de Competência (IAC) — um rito especial reservado a teses de grande relevância social e econômica, mesmo com baixo volume de ações.

O que isso significa na prática?

• A decisão final vinculará todo o Judiciário.
• Todos os processos sobre o tema estão suspensos até o julgamento.
• O precedente terá efeito multiplicador, abrindo espaço para recuperações financeiras por parte das instituições.

É fundamental avaliar os impactos e riscos com uma assessoria jurídica especializada para entender e se preparar para o novo cenário.

Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/04/25/stj-julgara-se-provisoes-bancarias-podem-ser-deduzidas-do-pis-cofins.ghtml