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Governo Federal reduz em 10% a alíquota do Imposto de Importação de bens comercializados
Na última sexta-feira (05/11), o Governo Federal anunciou a redução em 10% da alíquota do Imposto de Importação sobre 87% dos bens que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Dentre os produtos beneficiados estão o feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. Segundo o Governo, mais de 8 mil linhas tarifárias […]
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Publicado em 10/11/2021
Na última sexta-feira (05/11), o Governo Federal anunciou a redução em 10% da alíquota do Imposto de Importação sobre 87% dos bens que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Dentre os produtos beneficiados estão o feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. Segundo o Governo, mais de 8 mil linhas tarifárias serão contempladas pela redução da alíquota, desde produtos destinados ao consumidor final até uma série de insumos e bens intermediários para a indústria.
A medida foi adotada de forma unilateral pelo Governo, isto é, sem o aval do Mercosul, e busca reduzir as consequências econômicas negativas causadas pela pandemia da Covid-19.
Conforme consta da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) nº 269/2021, a medida é temporária e sua entrada em vigor ocorrerá em 12/11/2021, com prazo de vigência até 31/12/2022.
Fonte: http://siscomex.gov.br/governo-reduz-em-10-imposto-de-importacao-de-bens-comercializados/
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