Cuidados na compra e venda de imóvel rural

Publicado em 18/04/2022

Comprar ou vender um imóvel rural demanda cuidados especiais para proteger o comprador e o proprietário. Dentre tais cuidados, o acordo deve ser realizado por meio de contrato formal redigido e registrado após observar os aspectos relacionados a seguir.

Conheça o local

As características do imóvel rural que será adquirido são muito importantes, pois determinam se será desenvolvida a atividade de agricultura ou pecuária. Por isso, o comprador deve visitar o local para conhecer as particularidades e as condições da propriedade. Além disso, a inspeção prévia do imóvel permite verificar a existência de ocupações irregulares de outras pessoas que podem causar diversos problemas ao comprador.

Registro do imóvel

O comprador deve buscar todas as informações necessárias sobre o registro da propriedade rural. Retirar uma certidão de inteiro teor e uma certidão negativa de ônus é de grande importância para saber se o imóvel pode mesmo ser comprado, ou se está gravado com alguma hipoteca, alienação fiduciária, penhora, indisponibilidade judicial, ou se está envolvido em inventário.

Contratos com ocupantes

Contratos de uso das terras por terceiros, como os de parceria e de arrendamento, são bastante comuns. Em caso de arrendamento rural, o contrato continua a vigorar mesmo que ocorra a transferência do imóvel para um novo proprietário, e o arrendatário possui direito de preferência na aquisição da propriedade. É imprescindível ter conhecimento desses contratos e de seu prazo para avaliar os riscos envolvidos na negociação.

Responsabilidade ambiental

O antigo proprietário pode ter causado danos ambientais. A responsabilidade ambiental é vinculada ao imóvel, então o comprador pode acabar comprando um problema. É importante verificar se há processos administrativos e se todas as intervenções anteriores tiveram licença ambiental.

Regularidade fiscal

O comprador deve estar atento se o imóvel ou o seu proprietário possuem débitos tributários que possam afetar a propriedade rural. Isso pode ser verificado pela Certidão Negativa de Débitos (CND), bem como pela pesquisa por processos judiciais.

Conclusão da compra e venda

A titularidade do imóvel só será transferida ao comprador com o registro da escritura pública de compra e venda na matrícula do imóvel.

É indispensável o acompanhamento de um especialista no assunto para garantir que a compra e venda de propriedade rural ocorra de forma eficiente e segura.