Autuações fiscais no trânsito das mercadorias: Riscos e cuidados

Publicado em 13/07/2022

Todo transporte de mercadorias é acompanhado por documentos fiscais que demonstram a natureza e a integridade da operação, bem como viabilizam a verificação do cumprimento das obrigações legais.

Em diversos casos, equívocos nos documentos fiscais provocam paralização das cargas e o lançamento de autos (ou termos) de infração.

Pode ocorrer a declaração de inidoneidade do documento fiscal, que significa a sua imprestabilidade para formalizar a operação. Como consequência, é exigida multa e, eventualmente, a diferença de imposto considerada devida.

Como exemplos de problemas encontrados pode-se citar a insuficiência da descrição da mercadoria, divergência de pesagem, discrepância entre o endereço destinatário e a rota realizada, entre outros equívocos de preenchimento, nos mais diversos campos dos documentos.

Contudo, os equívocos apontados nem sempre comprometem a operação, especialmente se os tributos incidentes foram corretamente apurados e lançados, para posterior recolhimento.

Por isso, superado o problema inicial da paralização da carga – que pode trazer outros prejuízos perante o destinatário e o transportador – é hora de analisar o cabimento e o custo-benefício de apresentação de defesa ao auto de infração.

Felizmente, quando demonstrada a regularidade e boa-fé do contribuinte, essas exigências podem ser revertidas ou reduzidas ainda administrativamente (sem necessidade de ingressar ao judiciário).

Como cada estado possui legislação e órgão julgador próprios, é necessário analisar caso a caso para definir a melhor estratégia de atuação.

Finalmente, comumente é necessário rever os procedimentos internos a fim de evitar novas autuações.