NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES

23/11/2017


ENTRE OS MAIS ADMIRADOS DO PAÍS


Pelo terceiro ano consecutivo, o Escritório TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOS figura entre os mais admirados do Brasil, segundo o Anuário ANÁLISE ADVOCACIA 500, edição 2017. O escritório e os advogados Hebe Bonazzola Ribeiro, Mariana Chaves Barcellos Teixeira, Geraldo Bemfica Teixeira e Eduardo Alves Paim foram indicados no Ranking Nacional por Setor Econômico (alimentos, bebidas e fumo) e Ranking Estadual. A publicação anual é resultado de uma pesquisa realizada junto aos departamentos jurídicos de 1,8 mil empresas do país. Agradecemos aos nossos clientes pelo reconhecimento e parabenizamos toda a equipe TRA.

 






29/11/2016


RECONHECIMENTO


Pelo segundo ano consecutivo, o Escritório TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOS figura entre os mais admirados do Brasil, segundo o Anuário ANÁLISE ADVOCACIA 500, edição 2016. O escritório foi indicado nas seguintes categorias:

· Ranking Nacional por Setor Econômico – alimentos, bebidas e fumo – Escritório Abrangente – 1º patamar.

· Ranking Nacional por Setor Econômico – alimentos, bebidas e fumo – Advogados mais admirados Hebe Bonazzola Ribeiro e Geraldo Bemfica Teixeira – 1º patamar.

· Ranking Estadual – Escritório Abrangente – 2º patamar.

· Ranking Estadual – Advogado – 2º patamar Hebe Bonazzola Ribeiro e Geraldo Bemfica Teixeira.

A publicação anual é resultado de uma pesquisa realizada junto aos departamentos jurídicos e financeiros das 1,5 mil maiores empresas do país.

Nesse ano, a revista elencou as bancas mais admiradas de um universo de 1,6 mil escritórios apontados como admirados pelos entrevistados. Ainda, 3,7 mil profissionais foram nominados pelas empresas, dos quais cerca de 1,2 mil foram selecionados para compor o ranking da revista.

 Agradecemos aos nossos clientes pelo reconhecimento e parabenizamos toda a equipe TRA.






05/07/2016


PROJETOS DIFERENCIADOS DO ESCRITÓRIO


INTERCÂMBIO INTERNACIONAL 

No início de 2016, o escritório TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOS estabeleceu convênio com a universidade italiana, LUISS LIBERA UNIVERSITA DEGLI STUDI SOCIALI GUIDO CARLI, para um programa de intercâmbio de estudantes de Direito. Em março, o escritório recebeu o primeiro estudante, que passou três meses integrado à equipe. O programa visou o treinamento prático na advocacia brasileira, o conhecimento dos institutos jurídicos do Brasil, bem como o desenvolvimento no idioma português, inclusive em termos técnicos. Ao final do programa, foi feita uma avaliação conjunta e o resultado foi positivo.

 

 






29/12/2015


RECONHECIMENTO


O escritório TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOS foi indicado pelo Anuário ANÁLISE ADVOCACIA 500, edição 2015, entre os mais admirados escritórios especializados do Brasil. A publicação anual é resultado de uma pesquisa realizada junto aos departamentos jurídicos das 1.500 maiores empresas do país que votam nas bancas e profissionais que mais admiram. Recebemos a indicação em 3 categorias:

  • Ranking Estadual Geral – categoria Escritório Especializado – 2º patamar;
  • Ranking Nacional por Setor Econômico – alimentos, bebidas e fumo – categoria Escritório Especializado – 2º patamar;
  • Ranking Nacional por Setor Econômico – alimentos, bebidas e fumo – Advogada Sócia Mariana Teixeira – 3º patamar.

Agradecemos aos nossos clientes pelo reconhecimento e parabenizamos toda a equipe TRA.






08/12/2015


DECISÃO STJ


Sob o patrocínio do escritório Teixeira Ribeiro Advogados desde o início, processo de montadora de automóveis teve recente decisão na Quarta Turma do STJ, confirmando que não houve prática abusiva pelo lançamento antecipado de novo modelo. O caso diz respeito a um automóvel  modelo 2008, que apresentou diversas modificações e foi lançado em janeiro de 2007. Veja na íntegra a Decisão REsp 1.536.026






07/10/2015


VI Competição Brasileira de Arbitragem


A equipe de estudantes de arbitragem da UFRGS participou da VI Competição Brasileira de Arbitragem, realizada pela CAMARB entre os dias 01.10 e 04.10 em São Paulo/SP.

A competição reuniu 33 equipes de universidades e escritórios de advocacia de todo o país em uma simulação de processo arbitral, com defesas orais e apresentação de memoriais escritos.

A equipe da UFRGS recebeu o prêmio de melhor memorial pela parte Requerida, alcançou as semifinais da competição nas rodadas orais e uma de suas participantes recebeu o prêmio de segunda melhor oradora da competição.

O advogado Fernando Rios, do Teixeira Ribeiro Advogados, foi um dos orientadores da equipe da UFRGS durante a competição.

 






30/07/2015


Network Event


  

O Escritório Teixeira Ribeiro, representado pela Dra. Hebe Bonazzola Ribeiro, esteve no Network Event promovido pelo Consulado Italiano e a Câmara de Comércio Italiana no dia 16 de julho. O evento, que reuniu secretários do Governo Estadual e empresários italianos que investem na região do Rio Grande do sul, promoveu um debate sobre as necessidades das empresas italianas e nacionais e ressaltou a importância da aproximação entre as empresas e instituições.






27/07/2015


PL 213/2015 - Novas alíquotas de ITCD no RS


 O pacote de ajuste fiscal do governo do RS inclui a alteração de alíquotas de ITCD a partir de 2016 (se aprovado ainda este ano).

As principais alterações (PL nº 213/2015) são:

 

·         Revogação da isenção na transmissão causa mortis, que hoje é para quinhões de até R$ 162.738,17 na sucessão legítima.

·         Alíquota progressiva do ITCD causa mortis de 0% a 6% (hoje é alíquota única de 4%).

·         Alíquota progressiva do ITCD doação de 3% e 4% (hoje é alíquota única de 3%).

 

Na prática haverá aumento de alíquotas para todas as transmissões de valor relevante.

A única vantagem parece ser para testamentos que envolvam quinhão inferior a R$ 30.971,20, que passará a ter alíquota 0%.

As tabelas passarão a ser as seguintes:

 






30/06/2015


MEDIAÇÃO


 Publicação DJ de 29.06.2015.

 

Foi sancionada sem vetos pela Presidente da República a Lei 13.140/15, que regulamenta a possibilidade de resolução de conflitos por intermédio da mediação.

Se já era uma solução possível entre particulares e agora recebeu novo tratamento legal para obter a homologação judicial, e daí sua transformação em título judicial, a lei inovou ao trazer a esse âmbito a autocomposição de conflitos dentre a administração pública.

É verdade que a Lei 13.140 disciplina mais detalhadamente o procedimento da mediação, inclusive estatuindo duas subespécies de mediação (judicial e extrajudicial), dispondo sobre seus protagonistas, mas não param aí suas contribuições.

Ela prevê a possibilidade de resolução de conflitos, de forma extrajudicial, sendo parte a pessoa jurídica de direito público interno e trata de criação de câmaras para a finalidade. No entanto, não permite que tais câmaras venham a julgar conflitos com particulares, quando se tratar de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou a créditos inscritos em dívida ativa da União (art. 38, combinado com 32, II).






17/06/2015


O Novo CPC


O novo Código de Processo Civil (CPC), instituído pela Lei nº 13.105/2015, entrará em vigor em março de 2016.

A mudança do CPC é esperada há anos pela comunidade jurídica e afetará diretamente nosso trabalho junto ao Poder Judiciário.

Estamos nos preparando para esta mudança, estudando e discutindo o texto final do novo Código desde a sua publicação.

Para conhecer as novidades e já estabelecer estratégias processuais, nossa equipe tem participado de eventos e cursos especializados.

Além disso, organizamos internamente um grupo de estudos que envolve advogados, estagiários e o setor paralegal.

Com uma pauta organizada para abranger todos os novos temas, debatemos semanalmente sobre as mudanças do processo civil, compartilhando conhecimento, dúvidas e ideias.

O novo Código de Processo Civil entrará em vigor com muitas novidades e alguns pontos controversos. Acreditamos e esperamos que essas novidades tragam benefícios a todos os brasileiros, incentivando  a busca de decisões cada vez mais seguras e rápidas pelo Poder Judiciário ou por meios alternativos e legais de solução de controvérsias.

Por isso, estaremos preparados.






31/10/2014


Doação ao NCC


Na tarde do último dia 27, o escritório doou equipamentos de informática para o Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo. As sete CPU’s com teclados e mouses, 3 monitores e uma impressora a jato de tinta serão utilizados nas Oficinas de Informática para crianças e adultos atendidas pelo NCC. O Núcleo Comunitário e Cultural, localizado na Avenida Juca Batista, 7570, atende crianças carentes da comunidade Belém Novo e arredores proporcionando complementação educacional, cursos profissionalizantes para jovens e adultos, além de um espaço de cultura e lazer.






20/10/2014


Teixeira Ribeiro parabeniza seu estagiário Gabriel Escouto


Teixeira Ribeiro parabeniza seu estagiário Gabriel Escouto pela apresentação, no dia 13/10/2014, do trabalho de pesquisa Gerenciamento de Casos no processo Civil, o qual recebeu “efusivos cumprimentos” da banca avaliadora do XVI Salão de Iniciação Científica da do Direito da UFRGS, composta pelos professores Eduardo Scarparo, Rafael Abreu e Rodolfo Wild. Desenvolvido no âmbito do grupo de pesquisa Processo Civil Brasileiro e Norte-Americano,  sob coordenação do Professor  Sérgio Mattos, o trabalho analisou o mecanismo do “case management”, preconizado no sistema da Common Law e que contribuiu com a redução da excessiva duração do processo.  Para maiores detalhes sobre os resultados da pesquisa acesse a página do Centro Acadêmico André da Rocha:http://www.ufrgs.br/caar/?attachment_id=13637






29/09/2014


REFIS DA CRISE - HONORÁRIOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO SÃO DEVIDOS


 Conforme recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, quem aderiu ao Refis da Crise, de 2009, não precisa pagar os chamados honorários previdenciários.

Os honorários previdenciários foram extintos em 2007, com a criação da Super-Receita – que unificou a cobrança e a fiscalização dos impostos e contribuições federais. Eles foram substituídos pelos encargos legais. Mas a Receita Federal, por entender que teriam natureza diferente dos encargos legais, decidiu cobrar os honorários de quem parcelou débitos previdenciários. Na lei do Refis, só há desconto para encargos legais.






17/09/2014


Fazenda emitirá só uma certidão fiscal


O Ministério da Fazenda unificou as certidões que as empresas precisam apresentar para comprovar a regularidade fiscal. Portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, publicada no Diário Oficial, determina que a certidão conjunta expedida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) valerá também para comprovar a ausência de débitos previdenciários.






11/07/2014


TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOS 25 ANOS


Comemoramos, em 26 de junho, nada menos que 25 anos de história. Não é pouco.

Temos muitos motivos para celebrar, a começar pelo maior patrimônio que angariamos ao longo de todo esse tempo: o respeito e credibilidade junto a clientes, colegas e membros do Poder Judiciário, frutos do trabalho em equipe que todos nós (sócios, advogados associados, estagiários e colaboradores administrativos) temos feito. Vale também lembrar aqueles que por aqui passaram e deram, cada um a seu tempo e modo, sua colaboração para que chegássemos ao crescimento sustentado.

Nada seriamos sem os clientes, a quem sempre buscamos servir como prioridade absoluta. A máxima de Angel Ossorio y Gallardo (“Piensa siempre que tu eres para el cliente y no el cliente para ti”), constante do seu Decalogo del Abogado, sempre esteve e está fixada em uma de nossas paredes, e a fidelidade a esse moto trouxe a clientela qualificada que muito nos orgulha.

Nossa missão e nossa visão refletem bem aquilo que somos e queremos ser, valendo a ênfase no trabalho ético com qualidade, sempre buscando o desenvolvimento e aprimoramento da equipe.

Vejo esses 25 anos passados como meramente o início de uma caminhada. Com efeito, é motivo de muito orgulho termos encaminhado bem a continuidade do escritório, já que os atuais sócios, ainda jovens, na plenitude de sua vida profissional e muito competentes, incorporaram nossos valores e estão sumamente bem preparados para levar adiante o sonho de 1989. A eles se somam advogados associados qualificados em constante aprimoramento, colaboradores administrativos dedicados, capazes, sedentos de melhorias, e um corpo de estagiários talentoso e com futuro certo de sucesso. 

Por fim, um tributo saudoso a Ruy Félix Teixeira, Elmo Pilla Ribeiro e Antonio Carlos Haubert, sem os quais nada disso teria sido possível.

Geraldo Bemfica Teixeira 






17/04/2014


Teixeira Ribeiro parabeniza seus estagiários pela menção honrosa no Willem C. Vis Moot Competition


TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOS parabeniza a equipe de estagiários de Direito da UFRGS, patrocinada pelo escritório, pela participação no Willem C. Vis Moot Competition com 300 universidades de todo o mundo, pela menção honrosa recebida e o resultado extraordinário alcançado entre as 32 melhores universidades.






28/03/2014


Teixeira Ribeiro patrocina equipe de arbitragem e contratos internacionais da UFRGS


Teixeira Ribeiro formalizou, no mês de março de 2014, o patrocínio ao Grupo de Estudos em Arbitragem e Contratos Comerciais Internacionais da Faculdade de Direito da UFRGS. O grupo é coordenado pela Profª Drª Véra Jacob de Fradera e é formado por estudantes do quarto ao nono período da Faculdade de Direito, incluindo os estagiários da TRA Fernando Polidori Rios e Erika Donin Dutra.






30/01/2014


Entra em vigor lei que prevê a responsabilização administrativa e civil de empresas corruptoras


Entrou em vigor a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências".






20/12/2013


É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva


O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia seguinte à data lançada no espaço próprio para isso no documento; no caso da nota promissória, a partir do dia seguinte ao vencimento do título.






20/11/2013


Câmara aprova conquistas da advocacia no novo CPC


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 05 de novembro o texto-base da parte geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).






21/03/2013


Exclusão do ICMS e das próprias contribuições da base de cálculo do PIS/COFINS importação. Recente decisão do STF


Ontem o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 559937, declarando, para as partes envolvidas naquele processo, ser indevida a inclusão do ICMS, assim como do PIS e da COFINS, na base de cálculo dessas mesmas contribuições, por ocasião da importação de bens e serviços do exterior.






19/11/2012


Compliance - Alternativas para pequenas e médias empresas na implementação de um canal de dúvidas e denúncias


Dado o primeiro passo com a adoção de um Código de Ética, as empresas brasileiras se questionam sobre a implementação de um canal para recebimento de dúvidas e denúncias. É importante lembrar que uma pequena parte desse universo não possui escolha, obrigadas que são à disponibilização do recurso pela Lei Sarbanes Oxley.






30/11/-0001








30/11/-0001








TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS

FAIXA

VALOR DO QUINHÃO

(em UPF-RS)

ALÍQUOTA

Acima de

Até

I

0

2.000